O cuidado com a vida humana exige não apenas competência técnica, mas também o compromisso ético com a dignidade, a privacidade e os direitos fundamentais de cada indivíduo.
No campo da saúde, esse compromisso é amparado por um conjunto robusto de normas e princípios.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura a privacidade e o tratamento responsável das informações pessoais, especialmente sensíveis, como os dados de saúde.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral dos menores, estabelecendo diretrizes específicas para o seu atendimento e preservação de seus direitos fundamentais.
Complementando esse arcabouço legal, o Juramento de Hipócrates, tradicional rito de entrada na medicina, representa o pacto ético do profissional com a vida, o respeito ao paciente e a confidencialidade.
Por sua vez, o Código de Ética Médica traduz esses princípios em normas que orientam a conduta médica no cotidiano, reforçando a responsabilidade, o sigilo e o respeito à autonomia do paciente.
Juntos, esses instrumentos formam a base ética e legal para uma atuação médica segura, humanizada e justa, especialmente diante de públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.
Dr.? Kátia A.G. Denardi
CRM 91.026 Diretora Clínica
Assemed Laudos Telerradiologia e Telemedicina